Preocupamo-nos em proteger a sua privacidade, garantindo o tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do RGPD.
Neste sentido, aconselhamos a leitura desta Política de Privacidade, a qual aborda os seguintes temas:
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Sociedade Linto & Frade dos Santos – Sociedade de Advogados, SP, RL, com morada na Rua 31 de Janeiro, 99B, 2500-118 Caldas da Rainha e com o n.º de registo 5/24 junto do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (doravante designada por LFS Advogados), que lhe presta serviços jurídicos e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para os quais os seus dados são utilizados.
Caso tenha alguma dúvida sobre o modo como procedemos ao tratamento dos dados pessoais que nos forneceu, deseje algum esclarecimento sobre o presente documento ou queira exercer algum dos direitos mencionados no presente documento, deverá enviar-nos um e-mail para geral@lfsadvogados.pt ou, em alternativa, escrever-nos para: Rua 31 de Janeiro, 99B, 2500-118 Caldas da Rainha, Portugal.
A LFS Advogados gostaria, ainda, de informar que foi designado um Responsável pela Privacidade, o qual será responsável por, entre outras funções, (i) monitorizar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) ser um ponto de contacto com os titulares dos dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela LFS Advogados, (iii) cooperar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante designada por “CNPD”), e (iv) prestar informação e aconselhamento à LFS Advogados sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.
Caso deseje entrar em contacto com a nossa Responsável pela Privacidade, deverá enviar uma comunicação por escrito para os contactos que constam desta política.
Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular, tais como elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética ou económica.
Podemos recolher os seus dados pessoais durante a prestação dos nossos serviços, através do uso do nosso website, ao contactar ou solicitar informação sobre a LFS Advogados ou enquanto resultado dos contactos que possa manter com algum dos nossos colaboradores ou clientes.
Os dados pessoais tratados pela LFS Advogados incluem:
A LFS Advogados recolhe e trata os seus dados pessoais de várias formas, nomeadamente através do uso do nosso website e dos nossos serviços. Utilizamos os seus dados:
Utilizamos os seus dados pessoais, de forma lícita, leal e transparente, com os seguintes fundamentos:
A comunicação dos seus dados pessoais é totalmente voluntária, no entanto é um requisito obrigatório para a prestação dos nossos serviços.
A LFS Advogados trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados ou sempre que exista uma obrigação, legal e/ou regulamentária, específica de conservação dos mesmos.
Assim, a título de exemplo, há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por (i) 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil; (ii) 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; ou iii) durante a relação de mandato, acrescido do prazo de 20 anos, para os dados tratados no âmbito da prestação dos serviços de advocacia.
Igualmente, a LFS Advogados conservará os dados consoante os prazos de prescrição para a propositura de ações judiciais.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, incluindo:
Sempre que os seus dados sejam transmitidos a subcontratantes, a LFS Advogados tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os seus dados pessoais, recorrendo apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.
Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Embora seja improvável, podemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir exigências legais. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.
Se, no futuro, reorganizarmos ou transferirmos toda ou parte da nossa empresa, poderemos precisar de transferir os seus dados pessoais para novas entidades ligadas à LFS Advogados ou para terceiros por meio das quais os serviços da LFS Advogados serão prestados.
A LFS Advogados pode usar redes sociais como LinkedIn, Instagram e Facebook. Se for utilizador destes serviços, deverá rever a política de privacidade dos mesmos para obter mais informações sobre como estes lidam com os seus dados pessoais.
A LFS Advogados não vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais comercialmente a terceiros.
Utilizamos uma variedade de medidas de segurança técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Para prestarmos os nossos serviços, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para locais fora de Portugal – o que acontecerá apenas se a natureza dos serviços a tal obrigar.
Logo, a LFS Advogados pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados. Nesses casos, a LFS Advogados assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD.
Como titular dos dados tratados pela LFS Advogados pode, em qualquer momento, dentro os limites legais, exercer os direitos abaixo identificados mediante envio de comunicação escrita para a LFS Advogados para geral@lfsadvogados.pt.
A comunicação anteriormente referida deve conter o seu nome completo, cópia do cartão do cidadão ou outro documento oficial de identificação, ou da pessoa que o representa, de acordo com os termos legais aplicáveis, o endereço para fins de notificação e a petição em concreto.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos que possam estar envolvidos.
As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a LFS Advogados deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, em regra, no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo ou uma multiplicidade de pedidos.
Em acréscimo aos direitos anteriormente mencionados, a LFS Advogados informa que dispõe, ainda, do Direito a Reclamar, ou seja, do direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD (www.cnpd.pt), caso considere que a LFS Advogados não cumpriu os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.
Para além disso, tem o direito de intentar uma ação judicial, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou extrajudicial contra a LFS Advogados ou subcontratante desta, caso considere ter havido violação dos seus direitos.
Por favor tenha em consideração que, ocasionalmente, a LFS Advogados atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.