O programa Avançar, regulamentado pela Portaria n.º 187/2023, publicado hoje em Diário da República, consiste na criação de novos apoios às empresas para a contratação de jovens desempregados, inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), entre os quais:
1. Apoio financeiro à contratação da entidade empregadora:
- 18 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para as candidaturas apresentadas durante os anos de 2023 e 2024;
- 12 vezes o valor do IAS, para as candidaturas apresentadas durante o ano de 2025
- 10 vezes o valor do IAS, para as candidaturas apresentadas durante o ano de 2026
Estão ainda previstas várias majorações ao apoio financeiro.
2. Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS.
3. Apoio financeiro à autonomização do jovem qualificado, correspondente a € 150 mensais durante o primeiro ano de vigência do contrato de trabalho. Este apoio é concedido aos destinatários cuja retribuição base estabelecida no contrato de trabalho não exceda 4 vezes a retribuição minima mensal garantida.
