As candidaturas estão abertas para a nova edição do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual das Pequenas e Médias Empresas.

Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan/IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais.

Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.

Este ano de 2024, o apoio configura a atribuição de vales distintos, consoante o tipo de atividade pretendida. O valor reembolsável de cada um dos vales será determinado nos termos de cada candidatura proposta e de acordo com as seguintes percentagens:

• Voucher 1: IP Scan e IP Scan Enforcement a nível nacional (90% de reembolso dos custos);

• Voucher 2: Proteção de Marcas e Designs a nível nacional, regional e da União Europeia (75% de reembolso de taxas) e Proteção de Marcas e Designs a nível internacional (50% de reembolso de taxas);

• Voucher 3: Proteção de Patentes a nível nacional (75% de reembolso de taxas); Taxas de pedido e Pesquisa Prévia a nível europeu (75% de reembolso); e Custos legais com redação e registo de Patentes Europeias (até um máximo de 50% de reembolso ou 2.000€ se a submissão for feita por um representante profissional da lista do Instituto Europeu de Patentes);

• Voucher 4: Proteção de Variedades Vegetais a nível da União Europeia (75% de reembolso de taxas).

Esta nova edição do Fundo de Apoio permitirá às PME efetuar as suas candidaturas ao longo de todo o ano, mais concretamente até 6 de dezembro de 2024.